ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Ministério da Educação e Ciência, por despacho publicado em Diário da República a 12 de
Abril de 2012, decretou o aumento, a partir do próximo ano letivo, do número de alunos por
turma no ensino básico e secundário.
Com efeito, o despacho n.º 5106-A/2012 determina, entre outras coisas, que entre o 5.º e o 12.º
ano, o número máximo de alunos por turma passa de 28 para 30, estipulando que para a
constituição de turmas seja necessário um número mínimo de 26 alunos, contrariando os atuais
24.
Esta iniciativa vem em sintonia com o que já havia sido determinado em Agosto de 2011,
através do aumento do número máximo de alunos por turma no 1.º ciclo (passou de 24 para
26).Na altura o Ministério justificou a opção com a procura excecional de matrículas neste nível
de escolaridade.
Estas medidas fortemente contestadas por pais e encarregados de educação, professores e
outros profissionais de educação, associações científicas e profissionais e sindicatos que se
mostraram contra a decisão do Ministério de Educação e Ciência por considerarem um
retrocesso que vem agravar a qualidade do ensino e gerar mais instabilidade e desemprego.
Segundo a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
(CNIPE), quanto mais crianças e jovens forem agrupados numa sala de aula, maiores serão os
estímulos à distração e à desconcentração e menores as possibilidades de um ensino mais
individualizado.
Para além disso, a Fenprof considera que esta medida irá afetar diretamente os professores,
provocando um aumento do número de desempregados.
Os deputados do Partido Socialista consideram que o aumento do número de alunos por turma
reduz a qualidade do sistema de ensino e contribui para o insucesso e abandono escolar. Se o
recente relatório da OCDE já aponta Portugal como um dos países com maiores níveis de
reprovação nas escolas e um sistema de avaliação muito centrado nas notas, o aumento do
rácio professor/aluno reduz a possibilidade de colocar o aluno no centro do processo de ensinoaprendizagem.
O aumento do número de alunos por turma é um verdadeiro entrave à qualidade da escola
X 2779 XII 1
2012-04-20
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.20 10:27:18 +01'00'
Impacto do aumento do número de alunos por turma
Ministério da Educação e Ciência
30 DE ABRIL DE 2012
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