ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O Forte de Albarquel, com origem no século XVII, integrou, no passado, a linha defensiva do
trecho do litoral denominado hoje, em termos de turismo, como Costa Azul.
2 – Na primeira metade do século XX foi erguida, no morro por detrás do forte, uma fortificação
subterrânea, artilhada por três canhões Krupp de 150 mm, e guarnecida por cerca de 30
homens. As novas instalações compreendiam dependências como casernas, refeitório e
armazéns.
3 – Em 2001, por meio da Resolução do n.º 77/2001, de 18 de Julho (2.ª série), foi desafeto do
domínio público militar, tendo em vista a sua futura alienação, considerado excedentário,
mantendo-se afeto ao Ministério da Defesa Nacional, enquanto não for alienado.
4 – O Forte de Albarquel tem um enorme potencial turístico e hoteleiro.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Defesa Nacional, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Em termos de possível alienação, em que situação se encontra o Forte de Albarquel? X 2782 XII 1
2012-04-20
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.20 10:36:03 +01'00'
Forte de Albarquel
Ministério da Defesa Nacional
30 DE ABRIL DE 2012
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