ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A situação em que se encontram professores contratados há mais de 10, 15 ou 20 anos é de
uma profunda desumanidade!
São profissionais integrados no sistema de ensino como se tivessem a assegurar necessidades
transitórias das escolas, quando, como toda a gente sabe, asseguram necessidades
permanentes, quantas vezes, por décadas!
O PEV tem insistentemente colocado a necessidade de abertura de vagas nos quadros para
professores que se encontrem nesta situação, vinculando os professores contratados, o que
beneficiaria a estabilidade do próprio sistema de ensino, bem como a justa estabilidade de vida
destes trabalhadores.
O Governo anunciou que abriria concurso no ano de 2013, sem ter contudo dado uma
perspetiva do número de vagas. Tendo em conta experiências anteriores, se o número de vagas
for de tal modo reduzido, o problema mantém-se praticamente à mesma dimensão e com as
mesmas consequências.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente
Pergunta, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Qual o número de professores contratados com mais de 5 anos e menos de 10 anos de
serviço?
1.
E qual o número destes docentes com 10 ou mais anos de serviço?2.
Como define o Governo “necessidades permanentes” das escolas? E "necessidades
transitórias"?
3.
Pode o Ministério enviar-me todos os horários anuais completos que foram requisitados pelas
escolas até 31 de dezembro, nos últimos 3 anos?
4.
X 2785 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:47 +01:00
Reason:
Location:
Vinculação de professores contratados
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
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