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Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
a) Que constrangimentos identificou o Governo à aprendizagem da língua segundo as regras do
“Acordo”? b) Como avalia o Governo o impacto da imposição da grafia determinada pelo “Acordo” no
funcionamento das escolas e no ensino da língua portuguesa e das outras matérias? c) Que critérios vai o Governo adoptar para a avaliação ao aproveitamento dos alunos tendo em
conta que na generalidade aprenderam a escrever de uma maneira e agora têm de prestar
provas com outras regras de grafia? d) Vai o Governo manter diálogo e colaboração com os Países que não estão aplicando o
“Acordo” para elaborar a proposta de ajustamento, tendo em vista o eventual protocolo
adicional? e) Considera o Governo determinar a imediata suspensão do “Acordo”, a fim de evitar o
agravamento das suas perniciosas consequências?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
30 DE ABRIL DE 2012
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