ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Muitos enfermeiros que desempenham funções nas unidades hospitalares do Distrito de Setúbal
encontram-se em situação de grande precariedade, instabilidade e com elevados níveis de
exploração.
Em vez de se contratar diretamente os enfermeiros para os respetivos estabelecimentos
hospitalares, integrados na carreira com vínculo público, o Governo promove a subcontratação
de enfermeiros, através de empresas de trabalho temporário, sem direitos, pagando preços
exorbitantes a essas empresas, para obterem grandes lucros, mas os profissionais de saúde
têm remunerações mais baixas e nunca sabem “qual vai ser o dia de amanhã”. Se o Governo
estivesse verdadeiramente interessado em combater o desperdício punha fim a este modelo,
que onera mais o Estado, não assegura cuidados de qualidade e só “oferece” instabilidade e
incerteza aos enfermeiros. Sai mais barato para o Estado e dignifica os enfermeiros se forem
contratados diretamente, respeitando os seus direitos.
Muitos enfermeiros não têm qualquer garantia de manterem os seus postos de trabalho, apesar
de suprirem necessidades permanentes nas unidades e serviços, nomeadamente do Hospital
Garcia de Orta e do Hospital do Litoral Alentejano, mesmo quando, o Governo não assegura as
dotações seguras, com base no acordo estabelecido com a Ordem dos Enfermeiros.
Entretanto, os enfermeiros são pressionados para fazerem o trabalho correspondente a 2 ou 3
enfermeiros; a prescindir do pagamento das horas extraordinárias, quando realizam trabalho
extraordinário, ou seja trabalho escravo e sob coação.
As condições de trabalho e de vida dos enfermeiros degradam-se dia após dia. Acresce ainda a
redução de remuneração, por via da imposição do corte dos salários, da retirada do subsídio de
férias e de natal e da redução do pagamento das horas extraordinárias; a ausência de
progressão na carreira e a discriminação salarial face a outros profissionais da função pública
integrados em carreiras especiais.
X 2844 XII 1
2012-04-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.27
16:57:48 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos enfermeiros nas unidades hospitalares do distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
4 DE MAIO DE 2012
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