ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Embora o Governo apregoe vezes sem conta o reforço ao nível dos cuidados de saúde
primários (CSP) e que a prioridade é para os CSP, no entanto a realidade dos centros de saúde
na Região de Saúde é bem diferente. Estranha forma de reforçar os CSP quando se reduz o
horário de atendimento como em Almada, Seixal, Barreiro, Moita ou Alcochete; quando
suspende alguns programas como o da diabetes, quando condiciona ou limita o número de
inscrições para consultas de doença aguda, significando que serão atendidas menos utentes ou
quando se verifica a carência de recursos técnicos e materiais como seringas, compressas,
luvas, ligaduras, entre outros. O Governo está tão preocupado com os cuidados de saúde
primários que, para além de não resolver a crescente falta de profissionais de saúde, sobretudo
de médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares, ainda os agrava ao despedir profissionais,
como se constatou com o despedimento de enfermeiros em alguns centros de saúde.
No Pinhal Novo extensão 7 foi despedida uma enfermeira em Março, o que levou à redução de
3h diárias no horário de atendimento da sala de tratamentos, reduzindo assim a resposta ao
nível dos cuidados curativos, como pensos e injeções.
Também no Pinhal Novo há 4 enfermeiros entre as 8:30h e as 17h, saindo 3 às 17h e há um
enfermeiro das 14h às 20h, para apoio às consultas. Duas médicas saíram e ainda não foram
substituídas e a partir das 13h, limitaram as consultas, atribuindo somente 36 senhas.
Na unidade de cuidados de saúde personalizados do Centro de Saúde de São Sebastião, em
Vale Cobro foi despedida uma enfermeira, conduzindo à redução do horário de atendimento
para os cuidados curativos. E no Centro de Saúde de Santa Maria, no Bonfim também foi
despedida uma enfermeira na sequência de operação a que tinha sido submetida.
Os exemplos denunciados são reflexos da política de desinvestimento deste Governo, a par das
imposições do Pacto de Agressão, de redução do orçamento do Estado com a saúde, com
consequências diretas no funcionamento inadequado dos centros de saúde, face às
necessidades das populações. Como consequência das políticas do Governo, o acesso aos
X 2847 XII 1
2012-04-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.27
16:57:44 +01:00
Reason:
Location:
Degradação das condições dos centros de saúde na Região de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
_____________________________________________________________________________________________________________
30

Consultar Diário Original