cuidados de saúde está mais dificultado, os profissionais de saúde têm menores condições de
trabalho e os centros de saúde funcionam em piores condições.
Exigimos o cumprimento integral da Constituição da República Portuguesa, cabendo ao
Governo assegurar o direito à saúde a todos os portugueses. Um verdadeiro investimento nos
cuidados de saúde primários é essencial para prevenir e promover a saúde, através do reforço
da sua rede e próximos das populações e dotando-os dos meios técnicos e humanos
necessários para garantir cuidados de saúde atempados e de qualidade.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que medidas vai o Governo tomar para reforçar a capacidade de resposta dos cuidados de
saúde primários? E que medidas vai tomar para dotá-los dos meios técnicos e humanos
necessários?
1.
Qual o investimento e as dotações financeiras previstas para os cuidados de saúde primários
da Região de Setúbal em 2012? Quais os montantes de 2011 e 2010?
2.
Como justifica o Governo os despedimentos de enfermeiros relatados, quando é evidente a
carência de enfermeiros nos centros de saúde?
3.
O Governo pondera repor todos os horários de atendimento das valências e de
funcionamento de centros de saúde que foram alvo de reduções?
4.
Que ações concretas estão previstas desenvolver ao nível da prevenção e da promoção da
saúde?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
JOSÉ ALBERTO LOURENÇO(PCP)
4 DE MAIO DE 2012
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