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enfermeiros, administrativos, técnicos de saúde e auxiliares.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quais serão os novos ACES? Solicitamos a sua enumeração, um a um por região.1.
Quais os critérios que norteiam as opções de fusão e de constituição dos novos ACES?2.
Qual a avaliação do Governo quanto ao funcionamento dos ACES, nomeadamente do ponto
de vista da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados e na acessibilidade dos
utentes aos cuidados de saúde primários?
3.
Quais as vantagens que a fusão de ACES introduz ao nível da saúde dos utentes? Ou tratase mais uma vez de uma medida com uma visão meramente economicista?
4.
Que medidas vai o Governo tomar para dotar os centros de saúde dos meios adequados ao
seu funcionamento e à melhoria dos cuidados prestados à população, seja ao nível dos
meios humanos, seja ao nível dos meios técnicos, bem como para a adequada
descentralização dos cuidados de saúde primários para responder às necessidades das
populações em todo o território nacional?
5.
Para o PCP os cuidados de saúde primários devem estar organizados numa base concelhia.
O Governo pretende ponderar e repensar a organização dos cuidados de saúde primários
assente neste princípio?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
4 DE MAIO DE 2012
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