ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com diversas informações que têm chegado ao Bloco de Esquerda, está a registar-se
uma demora assinalável na realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
(MCDT) no Hospital de Santa Maria (HSM), pertencente ao Centro Hospitalar de Lisboa Norte,
Entidade Pública Empresarial.
A título de exemplo, uma das situações reportadas remete para uma pessoa que teve um cancro
e, como tal, está sujeita a acompanhamento periódico; neste âmbito, foi-lhe agendada uma
consulta para o início do mês de maio na qual se deverá fazer acompanhar de uma ecografia
que não deverá estar pronta aquando da consulta. Assim, esta pessoa ver-se-á forçada a fazer
o exame no privado sem qualquer comparticipação do Estado ou então terá que adiar a consulta
ou ir à consulta na data marcada mas sem os exames.
O HSM tem vindo a registar uma tremenda sobrecarga dos serviços, desde que o Governo
impediu os hospitais de recorrerem às entidades privadas protocolares para assegurarem a
realização de MCDT. Esta situação advém do facto do Governo não ter dado tempo suficiente
aos hospitais para que estes se organizassem. Como consequência desta medida apressada,
diversas entidades hospitalares têm sentido dificuldades em dar resposta a todo o serviço que
passou a impender sobre si, originando atrasos na realização de MCDT, evidente sobrecarga
das/os trabalhadoras/es e natural insatisfação das/os utentes.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que haja uma inequívoca separação entre o que é
público e o que é privado. Não obstante, entendemos que é necessário e decorre do bom senso
que os serviços hospitalares precisam de tempo, equipamento e equipas técnicas qualificadas
para poderem dar resposta a uma evidente sobrecarga de trabalho. Por não ter acautelado esta
transição, o Governo fez impender sobre as entidades hospitalares uma compressão
desnecessária, além de ter colocado as/os utentes numa difícil posição, obrigadas/os a optar por
ir a uma consulta sem os exames ou a pagarem por eles na íntegra, no setor privado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 2851 XII 1
2012-05-02
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.02
16:52:16 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos na realização de MCDT no Hospital de Santa Maria
Ministério da Saúde
4 DE MAIO DE 2012
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