ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo anunciou a intenção de avançar para a fusão de Agrupamentos de Centros de
Saúde (ACES). A concretização desta medida traduz-se numa maior concentração de centros
de saúde e provavelmente de valências e serviços, afastando-os mais das populações, quando
os cuidados de saúde primários deveriam estar cada vez mais próximos das populações. Esta
medida é ainda mais preocupante num contexto de crescentes dificuldades do acesso dos
utentes aos cuidados de saúde.
Na Comissão de Saúde, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou que os ACES
passariam dos atuais 64 para 46, correspondendo a uma redução de 18 ACES. Na região Norte
vão ser reduzidos de 23 para 21 ACES, na região Centro vão ser reduzidos de 16 para 10, na
região de Lisboa e Vale do Tejo de 22 para 13 e na região do Alentejo de 3 para 2.
O Governo pretende assim criar novos ACES com uma abrangência de mais de 300 mil
habitantes. É desta forma que se aproxima os cuidados de saúde primários dos utentes?
Certamente não é. A sua eventual concretização significa um maior afastamento dos utentes e
da realidade concreta de cada centro de saúde.
Ao mesmo tempo que o Governo anuncia a redução de ACES, não apresenta quaisquer
critérios ou fundamentos que justifiquem essa concentração. Tal como anteriormente na criação
dos ACES, agora manifesta o objetivo de fundi-los sem apresentar uma justificação válida. Mais
uma vez, a verdadeira pretensão do Governo é reduzir despesa e reduzir capacidade de
resposta dos centros de saúde. Não se conhece uma medida que vise a melhoria e a maior
acessibilidade aos cuidados de saúde pelas populações.
O apregoado reforço dos cuidados de saúde primários repetido vezes sem conta pelos membros
do Governo tem-se traduzido em encerramento de extensões de saúde e SAP’s, na redução de
horários de atendimento, na diminuição de valências, na falta de material clínico, no
despedimento de profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros que desempenhavam
funções permanentes e na gritante carência de profissionais de saúde, sobretudo de médicos,
X 2849 XII 1
2012-04-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.27
16:57:27 +01:00
Reason:
Location:
Fusão dos agrupamentos de centros de saúde
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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