ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” efetuou uma visita às instalações da Escola Frei Gonçalo
de Azevedo, tendo em conta as preocupações manifestadas quer pelo Diretor do Agrupamento
de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, quer ainda pelos constantes apelos por parte da
comunidade escolar afetada, tendo constado o seguinte:
- Esta escola enfrenta graves problemas, desde Janeiro de 2011, com obras no âmbito do
programa de melhoramento da responsabilidade da Parque Escolar E.P.E., obras essas que se
encontram atrasadas. Perante a proposta inicial, encontram-se de momento a finalizar a 1ª fase,
existindo forte probabilidade de os trabalhos virem a ser interrompidos, ficando por concluir as 2ª
e 3ª fases do projeto.
Se esta situação se vier a concretizar (a paragem da conclusão das obras), virá agravar e
agudizar ainda mais os problemas diários com que se confronta esta escola.
Relembramos que a ESFGA foi construída em 1989, assente numa estrutura em monoblocos,
com utilização de fibrocimento nas coberturas (Lei nº 2/2011, estabelece que seja objeto de
remoção e requalificação todos os equipamentos públicos, que contenham amianto), grave
ainda que na altura da construção, a escola não foi alvo de ligação à rede pública de esgotos,
sendo essa ligação efetuada através de uma fossa séptica, que hoje se encontra subterrada,
mas que dos seus resíduos resulta um insuportável e constante mau cheiro sentido nos blocos
que ficam junto à antiga fossa.
Neste momento, parte da estrutura antiga mantem-se em pleno funcionamento com atividade
escolar. A par disto mantem-se toda uma outra estrutura e um “emaranhado” de futuros blocos
de aulas, bem como contentores e parte do estaleiro das obras.
O refeitório que serve cerca de 500 refeições por dia, não tem o mínimo de condições para o
fazer, a zona de bar também se encontra manifestamente em plena saturação por falta de
condições e espaço. Os espaços para os recreios e abrigo são insustentavelmente diminutos,
X 2846 XII 1
2012-04-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.27
16:57:46 +01:00
Reason:
Location:
Obras de requalificação da Escola Frei Gonçalo de Azevedo, na freguesia de S. Domingos
de Rana, concelho de Cascais
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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