Ao proceder assim o IHRU demonstra total falta de respeito pelos cidadãos do Bairro do
Lagarteiro e pelas diversas instituições que se associaram ao Projecto, desde logo a Câmara
Municipal do Porto e a Junta de Freguesia de Campanhã. Deve recordar-se que continuam por
recuperar 5 blocos habitacionais e que não foram tratados os diversos aspectos que visam
assegurar a conservação dos equipamentos requalificados e a continuidade das iniciativas
multissectoriais de promoção social.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente onº 3 do artigo
155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do artigo 12°
do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República) venho
por este meio inquirir ao à Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território por intermédio de Vossa Excelência, o seguinte:
1. Apesar da suspensão do Projecto Bairros Críticos, anunciada pelo IHRU, está assegurada a
conclusão da intervenção nos blocos 9, 10, 11, 12 e 13 do Bairro do Lagarteiro? Em caso
afirmativo qual é o calendário para a realização dessas obras? Quando serão retomadas?
2. Está realizada a avaliação da intervenção realizada no Bairro do Lagarteiro? Em caso
afirmativo solicita-se o fornecimento do respectivo relatório.
3. Em que montantes concretizada a contribuição prevista pelos doadores estrangeiros? Foi
submetido a esses doadores Relatório de Execução do Projecto? Em caso afirmativo solicita-se
cópia do referido documento.
4. Tenciona o IHRU promover contactos com os diferentes parceiros do projecto de modo a
estabelecer a continuidade das acções que estão em curso?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 9 de maio de 2012
Deputado(a)s
MANUEL PIZARRO (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
14 DE MAIO DE 2012
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