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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda uma situação de recusa de dispensa de
Golimumab (Simponi) a uma pessoa com artrite reumatoide (AR), por parte do Hospital de Faro
(EPE). Esta situação vem somar-se a uma outra, denunciada há dias pelo Bloco de Esquerda
que remetia para a recusa de Tocilizumab (RoActemra), no Hospital de Braga.
No caso em apreço, a pessoa é tratada regularmente com Golimumab, que sempre foi
disponibilizada pelo Hospital de Faro-EPE. No dia 3 de maio, esta pessoa dirigiu-se ao hospital
para que lhe fosse dispensado o Golimumab tendo-lhe sido dito que este fármaco não estava
disponível e que não havia previsão de data para a sua disponibilização. A interrupção abrupta
deste tratamento poderá acarretar consequências nefastas para a saúde e para o bem-estar
desta pessoa.
O Golimumab, uma solução injetável em caneta precheia, é um fármaco da classe dos
imunomoduladores, com data de autorização de utilização de 1 de outubro de 2009. O
Golimumab está sujeito a prescrição médica restrita, destinando-se a pacientes em tratamento
ambulatório; todavia, uma vez que se trata de uma medicação suscetível de causar efeitos
adversos muito graves, requer a prescrição por receita médica e vigilância especial durante o
período de tratamento, tal como previsto na alínea c) do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 176/2006,
de 30 de agosto.
O Golimumab destina-se ao tratamento de situações moderadas e graves de AR, sendo
recomendado para doentes que não responderam adequadamente ou apresentaram
intolerância à terapêutica prévia com fármacos modificadores da doença.
A AR é uma doença autoimune, degenerativa e crónica que provoca a inflamação das
articulações, com particular incidência nas pequenas articulações, ou seja, mãos, pés, punhos,
cotovelos, ombros, joelhos e tornozelos. A AR, cujas causas são desconhecidas, pode causar
deformidades e paralisia permanente dos membros e manifesta-se mais nas mulheres do que
nos homens.
X 2911 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:35 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Faro não dispensa Golimumab (Simponi) a doente com artrite reumatoide
Ministério da Saúde
14 DE MAIO DE 2012
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