ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem tido conhecimento de inúmeras reclamações
de contribuintes relativamente a atrasos no pagamento dos reembolsos do IRS.
Quando questionado, durante um debate na Assembleia da República, sobre este mesmo
atraso, o Ministro das Finanças respondeu que já tinham sido processados 150.000 reembolsos
e que estes estavam a ser executados com o máximo de 25 dias de atraso. No entanto, vários
contribuintes afirmam ter entregue a sua declaração há cerca de um mês não tendo ainda
recebido o respetivo reembolso. Segundo as várias denúncias que nos chegaram, a
administração tributária terá sido contactada relativamente ao atraso em causa, tendo informado
os contribuintes que, apesar das suas declarações se encontrarem liquidadas e com autorização
semiautomática, aguardam ainda a concretização do reembolso.
Embora os motivos para o atraso nos reembolsos não sejam claros, tudo indica que os maiores
tempos de espera coincidem com os valores mais altos a reembolsar. A ser verdade, esta
situação exige uma explicação do Governo relativamente aos reais motivos dos atrasos, bem
como aos critérios para o estabelecimento de prioridades de pagamento.
Por outro lado, foram referidas dificuldades no preenchimento do IRS pela declaração eletrónica
e em atrasos nas respostas a queixas por parte dos contribuintes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro das Finanças as seguintes perguntas:
Quais as razões para o atraso no reembolso do IRS?1.
Qual o tempo médio para o processamento e pagamento do reembolso do IRS?2.
Quais os critérios para o estabelecimento de prioridades no pagamento dos reembolsos do
IRS por parte da Administração Tributária?
3.
Tem o Governo conhecimento de queixas relativas ao funcionamento do portal das finanças4.
X 2912 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:33 +01:00
Reason:
Location:
Problemas e atraso no processamento e reembolso do IRS
Ministro de Estado e das Finanças
14 DE MAIO DE 2012
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