dos trabalhos, tomar decisão sobre o estabelecimento de um novos prazos e assumir política
e financeiramente a conclusão desta obra.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
venho, através de V.Exa, solicitar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, me sejam dadas
respostas às seguintes questões:
1 – Qual é o número de meses de atraso que nesta data se verifica no cumprimento do
cronograma de trabalhos inicialmente definido para esta empreitada ?
2 – Constatada a evidência de atrasos, quando prevê a Parque Escolar disponibilizar os
primeiros novos espaços/salas/oficinas em condições de serem utilizados para o normal
desenvolvimento de atividades letivas ?
3 - Da totalidade dos trabalhos da empreitada e do valor total da adjudicação
3.1 - Qual é a percentagem da execução física atualmente concretizada ?
3.2 – Qual é a percentagem e correspondente montante já pago à Empresa executante ?
4 – A Parque Escolar admite vir a decidir alguma suspensão parcial ou total dos trabalhos
desta obra ?
5 – Quando prevê a Parque Escolar que os trabalhos de remodelação da Escola
Secundária de Ponte de Lima sejam totalmente concluídos ?
6 - Quando prevê o Ministério da Educação estar em condições de proceder à definitiva disponibilização de todo o complexo escolar da ES de Ponte de Lima de forma a que a
Direção da Escola possa programar a reinstalação de todos os seus serviços e retomar o
normal desenvolvimento do seu projeto educativo ?
Palácio de São Bento, 09 de Maio de 2012.
O Deputado
Jorge Fão
Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JORGE FÃO(PS)
15 DE MAIO DE 2012
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