ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há vários meses, diversos órgãos de comunicação social deram conta de que o ex-diretor do
Sistema de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, havia utilizado
informações e contactos de que dispunha nessa qualidade em benefício de um grupo
empresarial privado que o veio a contratar e que, após a sua cessação de funções no SIED,
continuou a fazer uso dessas informações beneficiando da cumplicidade de elementos que
permaneceram nesse Serviço.
Foi também noticiado, há vários meses, que no âmbito do SIED foi montado um mecanismo de
devassa das comunicações telefónicas efetuadas e recebidas pelo jornalista Nuno Simas, e que
circulou na rede informática do SIED um documento designado por “lista de compras” contendo
a relação dessas comunicações.
A investigação da Assembleia da República a estes factos foi gravemente prejudicada pela
recusa do Senhor Primeiro-Ministro em facultar ao Parlamento o relatório de diligências que
mandou efetuar em torno destes casos, invocando o Segredo de Estado, e pela recusa imposta
pela maioria parlamentar de que o Primeiro-Ministro, enquanto responsável governamental pela
tutela dos Serviços de Informações, prestasse declarações sobre estas questões em sede de
Comissão Parlamentar.
Entretanto, foi possível desde logo demonstrar a veracidade dos factos imputados e ficou
também muito claro que houve, da parte do Governo e do Secretário-Geral do SIRP, uma
evidente desvalorização da gravidade dos factos. Na verdade, os elementos do SIED que eram
alvo de acusações mantiveram-se em funções e não houve da parte da tutela, tanto quanto se
sabe, qualquer averiguação autónoma sobre as ilicitudes cometidas ou qualquer apuramento de
responsabilidades disciplinares.
Apesar da evidência da prática, no âmbito do SIED, de atuações manifestamente ilegais, e
eventualmente criminosas, gravemente lesivas da imagem e da credibilidade dos Serviços de
Informações da República e suscetíveis de poder configurar um grave vício de desconformidade
com o próprio regime democrático no seu funcionamento, houve da parte dos Serviços e da
respetiva tutela uma total complacência que só veio aumentar a desconfiança dos cidadãos
quanto à idoneidade dos Serviços de Informações e quanto à conformidade constitucional e
legal das suas atuações.
X 2926 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:03 +01:00
Reason:
Location:
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED)
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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