ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
- O processo relativo às obras de requalificação de Mouchão e da limpeza do rio Alviela vêm de
longe, tal como atestam os registos de imprensa locais de 2005 assim como a memória de toda
a população de Santarém, que aguarda com expectativa pela resolução de um problema
ambiental, que tem tido impactos directos negativos no modelo de desenvolvimento integrado e
sustentável do Concelho;
- Apesar dos sucessivos apelos e alertas feitos às entidades, com competências nessa matéria,
à data, como a DRAOT e a ARH Tejo, o Mouchão Parque de Pernes tem vindo a a degradar-se
com o tempo e votado ao abandono, tendo inclusive em Março de 2010, ruído parte da muralha
das quedas de água do Alvieda, e temendo-se que a erosão provocado pela força das águas do
rio desgastem e agravem ainda mais a zona onde se situam as quedas do referido Parque;
- A medida de minimização entretanto desenvolvida, nomeadamente a contenção artificial em
betão, das muralhas, para além de descaracterizarem a zona, contribuíram para a derrocada de
mais uma parte significativa dessas muralhas;
- O projecto de intervenção e requalificação ambiental e de segurança da zona já existe, com
um orçamento previsto à data, de 400 mil euros, e que a Camara de Santarém estava em
condições de então poder fazer uma candidatura desse projeto recorrendo a fundos
comunitários;
- Que o próprio anúncio e compromisso do arranque destas obras já foi publicitado no início do
ano de 2011 pela anterior Ministra do Ambiente, mas que estas nunca chegaram a avançar; X 2924 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:07 +01:00
Reason:
Location:
Conclusão das Obras de Requalificação do Mouchão
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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