organizacionais, o relatório de execução relativo ao ano 2011 ainda não foi tornado
público.
Acresce que a Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território na Comissão de Agricultura e Mar de 2 de Maio, afirmou que o dito relatório
seria publicado muito brevemente.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vem o signatário, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministrada
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
1. Qual é o organismo do MAMAOT a quem compete, na atualidade, a gestão do PROMAR?
2. Quando pensa o Governo apresentar e disponibilizar para consulta pública o Relatório
PROMAR 2011?
3. A estrutura e respetiva dotação financeira do PROMAR foram objeto de alguma revisão e/ou
alteração?
3.1 Em caso afirmativo, em que eixo/medida a dotação financeira existiu reprogramação?
3.2. Em caso negativo, pensa o governo fazer alguma reprogramação financeira num futuro
próximo? Se sim, em que eixo/medidas e qual a dimensão dessa reprogramação?
4. Qual a taxa de execução do PROMAR nos primeiros meses de 2012?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JORGE FÃO(PS)
MIGUEL FREITAS(PS)
MANUEL SEABRA(PS)
FERNANDO JESUS(PS)
15 DE MAIO DE 2012
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