ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado
de imprensa do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), de que a CP se
prepara para uma nova redução na oferta de comboios nas linhas suburbanas de Lisboa e do
Porto, e para acabar com as Linhas do Oeste, do Vouga e dos comboios de ligação entre Caíde
e Marco de Canaveses.
A confirmarem-se, as medidas acima descritas materializam mais um ataque por parte do
Ministério da Economia aos transportes públicos existentes em Portugal cujos serviços, quer em
termos de quantidade como de qualidade, diminuem, à medida que os tarifários aumentam.
Acresce que estas medidas contrariam o que tem sido dito expressamente pelo Governo e pelos
partidos que o suportam.
No caso da Linha do Douro, que irá agora sofrer uma redução no número de comboios, a sua
importância estratégica foi já reconhecida pelos partidos do Governo que escreviam, no projeto
de resolução n.º 298/XII/1.ª: “A requalificação do troço Caíde - Marco de Canaveses, assume
neste enquadramento uma elegibilidade inquestionável, pelo contributo que poderá trazer quer à
economia local e regional, quer ao conforto das populações, proporcionando novas condições
de desenvolvimento num contexto nacional delicado.”
Também a Linha do Vouga foi alvo de recomendações do parlamento, subscritas também por
PSD e CDS, e que deram origem à Resolução da Assembleia da República n.º 38/2012 que
recomenda ao Governo que estude uma alternativa que viabilize a requalificação e
modernização da linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua sustentabilidade.
No que se refere à Linha do Oeste, têm sido públicos os estudos e contactos com as autarquias
no sentido da viabilização da continuidade do transporte de passageiros naquela linha. Às
populações servidas pela Linha do Oeste tem sido garantido que o que está agora em cima da
mesa é a continuidade, e não a suspensão, deste serviço essencial à sua mobilidade.
X 2940 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
19:09:50 +01:00
Reason:
Location:
Redução de serviços da CP
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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