ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Que a arte e a Cultura são atividades geradoras de empregos diretos e indiretos, dinamizando
recursos e investimentos na mesma ordem que outras atividades económicas tradicionais,
parece não ser novidade. Que percebendo a dimensão da necessidade da profissionalização
dos setores culturais, e da sistematização do conhecimento académico como uma tónica global,
houve um boom na corrida e frequência de escolas e universidades de ensino artístico, parece
não ser também novidade. Que temos hoje a geração mais instruída e formada de sempre
também não. O que na realidade parece ser novidade e notícia, pelo menos para o primeiro
responsável pela política cultural, é que a criação e produção artísticas possam e devam ser um
trabalho. Parece o senhor Primeiro-ministro desconhecer que, se a cultura é o campo do
coletivo, do comunitário e, também, do amador, o desenvolvimento exige uma profissionalização
da arte e da cultura que possa gerar conhecimento, inovação e serviço público de qualidade no
acesso à cultura das populações.
O Bloco de Esquerda visitou recentemente várias estruturas e agentes culturais de norte a sul
do país e o que encontrou foi um setor em risco de desagregação pelos cortes forçados na
programação desenhada seja pelas suas direções artísticas, pela cessação de inúmeras das
suas atividades e pela precarização laboral a que se vem assistindo e que ataca diretamente a
profissionalização artística.
Em Portalegre, o Teatro d’O Semeador vê-se a braços com uma redução de 38% do apoio que
tem da Direção-Geral das Artes, assim como com pagamentos do contrato-programa que têm
com a autarquia em falta desde 2011. O resultado é, entre redução da programação e
inviabilização de alguns projetos, 70% dos seus profissionais a trabalhar em regime de
voluntariado.
Em Évora, o PIM Teatro, A Bruxa Teatro e o CENDREV, para além do corte da Direção-Geral
das Artes, têm os valores contratualizados com a Câmara Municipal por receber desde 2009 o
que tem inviabilizado a programação regular e o pagamento de salários aos seus profissionais.
O PIM Teatro, por exemplo, passou de 8 para 3 trabalhadores e o CENDREV, para além de
X 2941 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
19:09:48 +01:00
Reason:
Location:
Deterioração das condições de trabalho especializado e profissional da criação e
produção artística
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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