ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Face às declarações públicas do Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo, o PCP questionou diretamente o Ministro da Saúde, sobre quais as pretensões do
Governo relativamente à reorganização das urgências hospitalares na área da Grande Lisboa.
As propostas vindas a público apontavam para a manutenção de duas urgências polivalentes
nesta região, no Hospital de Santa Maria e o Hospital de São José, enquanto as urgências
polivalentes do Hospital Garcia de Orta e do Hospital São Francisco Xavier encerrariam no
período noturno. O que na prática significa assumir que estes hospitais deixariam de ter o
serviço de urgências polivalentes com as respetivas especialidades, pois não é possível a
existência de urgências polivalentes só durante um período do dia, ou tem ou não tem. O
Ministro da Saúde na Comissão de Saúde assumiu que não haverá desclassificações de
hospitais, nem de serviços de urgências. Importa contudo clarificar o que corresponde esta
afirmação. Significa que efetivamente manter-se-ão em funcionamento as quatro urgências
polivalentes durante 24h por dia, ou que mantém a designação, sem corresponder aos serviços
que são prestados, cobrando 20 euros de taxa moderadora, mas sem estarem dotadas da
totalidade das especialidades presentes num serviço de urgências polivalentes, enganando
assim os utentes.
A possível perda das urgências polivalentes no Hospital Garcia de Orta corresponde a décadas
de retrocesso na prestação de cuidados de saúde no Distrito de Setúbal, para além de conduzir
à perda de valências e de especialidades na generalidade da unidade hospitalar.
Voltar a encaminhar os utentes/doentes para as urgências de hospitais em Lisboa é inaceitável.
Não só aumenta a distância das urgências, o que em algumas situações é determinante para
salvar vidas e evitar graves sequelas, como não têm em consideração as acessibilidades e a
mobilidade da margem sul para a cidade de Lisboa. O elevado tráfego e o constante
congestionamento na Ponte 25 de Abril introduz obstáculos que não se compadecem com a
necessidade de efetuar deslocações rápidas. A fluidez de trânsito na Ponte 25 de Abril é
imprevisível. Não é preciso ocorrer nenhuma catástrofe natural para inviabilizar a sua travessia,
basta a ocorrência de um acidente no tabuleiro da Ponte (situações muito frequentes) para
X 2972 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
16:09:10 +01:00
Reason:
Location:
Eventual encerramento das urgências polivalentes no Hospital Garcia de Orta, no
Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
16 DE MAIO DE 2012
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