ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de
Fráguas, no concelho de Rio Maior, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a
poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.
Reclama que “as autoridades competentes atuem no sentido de assegurar o cumprimento da
legislação aplicável e de resolver o grave problema (…) que afeta a população desta aldeia, ao
nível da saúde pública, da qualidade de vida, da preservação do ambiente e da economia local,
nomeadamente com poluição do ar e da água, vagas de insetos, desvalorização dos terrenos e
das casas”.
Mais se queixam os moradores de Póvoas, subscritores do supracitado abaixo-assinado, que “já
há vários anos” procuram alertar as autoridades competentes. “Mas em vão. O problema
arrasta-se, apesar dos indícios de um provável incumprimento da legislação aplicável ao setor”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Que conhecimento tem o Ministério da situação da supracitada suinicultura, nomeadamente
no que diz respeito às licenças necessárias à prossecução de atividade e ao cumprimento da
legislação ambiental?
1.
Está esta exploração a cumprir integralmente as suas obrigações, no que diz respeito ao
tratamento dos seus efluentes?
2.
X 2970 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
16:02:50 +01:00
Reason:
Location:
Poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
16 DE MAIO DE 2012
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