impossibilitar a deslocação para Lisboa.
Concentrar as urgências polivalentes em dois hospitais na cidade de Lisboa, já com elevadas
ocupações, atingindo mesmo situações de rutura, traduzir-se-á numa maior degradação dos
cuidados de saúde, para não falar dos tempos de espera que se agravarão bastante. A situação
pode ainda tornar-se mais grave se o Governo somar ao encerramento das urgências
polivalentes nos Hospitais Garcia de Orta e de São Francisco de Xavier, o eventual
encerramento das urgências polivalentes no Hospital de Évora. Significa que todo sul do país
será encaminhado para as duas unidades hospitalares em Lisboa com urgências polivalentes.
Não se conhece nenhum estudo técnico que justifique estas propostas e que evidencie as
vantagens do ponto de vista da melhoria da saúde dos utentes. Todas estas propostas
convergem para um único propósito, concentrar serviços e reduzir despesa, mesmo que para
isso se degrade os cuidados de saúde e se negue o direito à saúde aos portugueses.
O Pacto de Agressão, as políticas de cortes cegos na saúde implementadas pelo atual Governo,
visam claramente o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. A permanecer este rumo,
mais cedo do que tarde, verificaremos uma redução na esperança média de vida dos
portugueses, por inadequada assistência na saúde e por via da degradação das condições de
vida, devido à redução de salários e reformas, aos cortes nas prestações sociais e ao aumento
dos preços de bens essenciais, como a alimentação, medicamentos, energia, transportes, entre
outros.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a intenção de encerrar as urgências polivalentes nos Hospitais Garcia de
Orta, São Francisco Xavier e de Évora, concentrando-as nos Hospitais de Santa Maria e de São
José? Quais os fundamentos? Que estudos evidenciam as vantagens destas propostas?
2. O que significa concretamente a afirmação do Ministro da Saúde, que não irá desclassificar
serviços de urgências? O Governo prepara-se para reduzir valências nas urgências polivalentes,
deixando de as ser na prática, mas mantém o nome só para enganar os utentes e poder cobrar
20 euros de taxa moderadora, em vez dos 17,50 euros correspondente às urgências médicocirúrgicas?
3. O Governo está disponível para ponderar estas propostas e optar pela manutenção das
urgências polivalentes em todos os hospitais referidos, reforçando as suas condições e meios
disponíveis, quer técnicos, quer humanos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
JOSÉ ALBERTO LOURENÇO (PCP)
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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