68 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Dispõe de ar condicionado em grande parte dos gabinetes de consulta e salas de espera e está totalmente informatizado.
Em termos da apreciação geral das instalações considera-se que é aceitável, embora dentro dos parâmetros de um espaço que foi concebido há 30 anos e que, por essa razão, se encontra, entre outros aspetos, desatualizado e sobrelotado por uma carga excessiva de utentes inscritos.
Por outro lado, o facto de se tratar de um edifício com vários pisos dificulta a otimização dos recursos humanos, a circulação de profissionais e utentes e a logística inerente a todo o funcionamento da Unidade.
Na presente data foi já escolhido o adjudicatário para as obras solicitadas pelo ACES XV – Arco Ribeirinho, para as instalações do rés-do-chão (remodelação das salas de tratamento de enfermagem, atendimento complementar e espaços comuns) o que representará uma melhoria das condições na prestação de cuidados de desempenho dos profissionais. As referidas obras têm um prazo de execução previsto de 30 dias.
No que respeita à cobertura assistencial da UCSP da Baixa da Banheira reportada a Abril do corrente ano, encontram-se inscritos um total de 29 570 utentes e não 32 000 como é referido, dos quais 11 914 não têm médico de família, representando uma percentagem de 40,2% do total de inscritos e não 60% como é afirmado na petição da CU.
De referir que este número decresceu 3,2%, em relação a período homólogo do ano anterior e que, dos 11 914 utentes sem médico, apenas 8 875 pertencem à freguesia da Baixa da Banheira.
A título de exemplo, é de referir que 202 utentes da UCSP da Baixa da Banheira sem médico residem no Lavradio, onde existe uma USF com vagas para atribuição de médico de família, tendo sido contactados estes 202 utentes que recusaram aceitar médico preferindo ficar na UCSP da Baixa da Banheira sem médico.
A unidade dispõe ainda de uma consulta de apoio à doença aguda, que funciona aos dias úteis entre as 14h e as 20h e não entre as 14h e as 18h30, como afirmado pelos requerentes.
No que respeita a Recursos Humanos, a UCSP da Baixa da Banheira conta, atualmente com um corpo clínico de treze (13) médicos de medicina geral e familiar, o que é efetivamente deficitário para as necessidades. As saídas por aposentação e para uma USF estão na origem desta situação.
Ainda assim, a Direção Executiva do ACES XV – Arco Ribeirinho reforçou a equipa, em 2011, com um médico colombiano e com a contratação de uma médica aposentada, prevendo-se, para breve, mais uma contratação deste tipo, o que, ainda assim, não será suficiente para colmatar todas as lacunas.
A UCSP dispõe, ainda, de treze (13) enfermeiros, quinze (15) assistentes técnicos e três (3) assistentes operacionais.
Não está prevista, no futuro imediato, a construção de novo edifício para substituir as instalações do atual centro de saúde e desconhece-se qualquer cedência de terreno, por parte da Câmara Municipal da Moita, para esse fim.
Mais se informa que a situação de carência de recursos humanos na UCSP da Baixa da Banheira, sobretudo na área médica, continuará, como até à data, a merecer uma atenção especial da Direção Executiva do ACES XV – Arco Ribeirinho, com o reforço das consultas de apoio aos utentes sem médico e as consultas de resposta à doença aguda.
Será, ainda, mantido o investimento no estímulo aos profissionais para constituírem uma USF na Baixa da Banheira, tentando por esta via, criar um polo de atração para novos médicos que ajudem a colmatar as lacunas supramencionadas.
(….) ‖ Tendo em conta os considerandos que antecedem, considera-se que está reunida a informação suficiente para apreciação desta iniciativa, adotando a Comissão Parlamentar de Saúde o seguinte

Parecer

1 – De acordo com o disposto no n.º 8, do artigo 17.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, deverá este relatório final ser remetido à Presidente da Assembleia da República; 2 – De acordo com o disposto no artigo 24.º, e tal como foi já referenciado, tendo em conta o número de assinaturas que reúne, a presente petição não carece de ser apreciada em reunião Plenária da Assembleia da República;