O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo confirma a situação apresentada?1.
Quais os motivos pelos quais estão a ser cobradas taxas moderadoras às pessoas com
esclerose múltipla no Hospital de Braga? Que medidas vão ser tomadas para impedir esta
prática ilegal do Hospital de Braga?
2.
Qual o procedimento que está/vai ser adotado para devolver as taxas moderadoras
indevidamente cobradas?
3.
O governo está disponível para, através da Direção Geral de Saúde, emitir uma Circular
Normativa indicando todas as doenças que se encontram isentas de pagamento de taxas
moderadoras, de acordo com o Artigo 8º do Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro, de
forma a evitar que estes eros e ilegalidades continuem a prejudicar os doentes?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 222
______________________________________________________________________________________________________________
10


Consultar Diário Original