ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 25 de maio, a administração numa reunião com os trabalhadores, informou-os que o
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto irá ser integrado no serviço de oftalmologia do Hospital
de Santa Maria. Foi assegurado que todos os trabalhadores, seriam transferidos para esse
serviço do Hospital de Santa Maria.
Mas o Hospital de Santa Maria não tem condições para dar resposta aos serviços prestados
atualmente pelo Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto. No entanto, tal como no processo de
encerramento das urgências de psiquiatria do Hospital Curry Cabral não houve uma decisão
“por escrito”, também em relação a este processo não se conhece nenhum documento que
determine e fundamente a integração do Instituto no Hospital de Santa Maria, e
consequentemente o seu eventual encerramento.
Trata-se de um Instituto com mais de 120 anos de serviço de saúde de excelência na área da
oftalmologia, assumindo-se como uma referência no plano técnico e científico nos cuidados de
saúde prestados, na formação e na investigação. Milhares de utentes da área da Grande Lisboa
e Vale do Tejo são acompanhados pelo Instituto. Aí têm acesso a consultas, exames,
tratamentos e cirurgias altamente diferenciados no âmbito dos cuidados de saúde
oftalmológicos.
Parece que se está perante mais uma medida decorrente da aplicação do “memorando de
entendimento” da troika, subscrito por PS, PSD e CDS e do Governo/CDS-PP, com vista à
redução de despesa e à concentração e/ou redução de valências no Serviço Nacional de Saúde,
independentemente das suas consequências na degradação dos cuidados de saúde aos
utentes, em benefício das entidades privadas detidas pelos grandes grupos económicos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo confirma a pretensão de integrar o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto no
serviço de oftalmologia do Hospital de Santa Maria? Como fundamenta o Governo esta
1.
X 3100 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:27 +01:00
Reason:
Location:
Futuro do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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