ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O mouchão e a cascata do Alviela, na vila de Pernes, foi, ao longo de muitas décadas, um
aprazível lugar de lazer para as populações da região e um local de interesse turístico
conhecido em todo o país.
A partir da década de setenta do século passado, a poluição do rio Alviela destruiu a natureza
aprazível do local e privou as populações desse local magnífico, que foi sendo deixado ao
abandono. A par da despoluição do Alviela, a requalificação do mouchão e da cascata em
Pernes, tornou-se uma reivindicação premente das populações e dos autarcas de Pernes.
Em 2009, quando essa obra de requalificação viu finalmente a luz do dia, no âmbito do
Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena que
envolve o INAG, a ARH Tejo, a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores
do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, o decurso dos trabalhos provocou
uma derrocada de parte da muralha que sustenta o mouchão, tornando inviável a permanência
no local por falta de condições de segurança.
No Relatório Síntese de execução desse Protocolo, elaborado em Março de 2011, da
responsabilidade da ARH Tejo, refere-se, quanto à reconstrução da cascata do Mouchão de
Pernes que os novos trabalhos resultantes da queda da muralha e alteração da ponte pedonal
serão objeto de nova contratação. Dadas as condições hidráulicas locais, os trabalhos deveriam
ser iniciados após a Primavera de 2011.
Passada a Primavera de 2011 sem que as obras tivessem sido iniciadas, os autarcas da
freguesia de Pernes chamaram repetidamente a atenção da Administração da Região
Hidrográfica do Tejo para esse facto e para a necessidade de serem cumpridos os
compromissos assumidos.
Em 30 de Junho de 2011, Assembleia de Freguesia de Pernes aprovou por unanimidade uma
moção em que manifestou o seu protesto pelo incumprimento, por parte da ARH Tejo do
compromisso de reiniciar as obras de requalificação do mouchão de Pernes e da cascata do
Alviela, e nomeadamente da reconstrução do paredão que ruiu no final de 2009.
Em Novembro de 2011, o Presidente da ARH Tejo informou a Junta de Freguesia de Pernes de
que as obras de reconstrução da muralha, ponte pedonal e reconstrução da levada foram objeto
de uma candidatura ao Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, aguardando a ARH a sua
X 3098 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:31 +01:00
Reason:
Location:
Obras de requalificação do mouchão e cascata do Alviela em Pernes
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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