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aprovação de modo a garantir o financiamento da obra.
Acontece que até à presente data, não houve da parte da ARH Tejo qualquer informação
concreta sobre o reinício das obras, nem sequer foram acedidos os insistentes pedidos da Junta
de Freguesia de Pernes para a realização de uma reunião de trabalho sobre esse assunto.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que me informe sobre o ponto em que
se encontra a candidatura ao Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos com vista ao
financiamento da reconstrução e requalificação do mouchão de Pernes e da cascata do Alviela e
sobre a previsão quanto ao reinício dessas obras.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 31 de Maio de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
4 DE JUNHO DE 2012
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