O presente Contrato de Concessão, feito em dois exemplares, ė constituido por folhas numeradas de um a vinte e um e por quatro Anexos, sendo os Anexos I, Il e IV constituidos por uma folha com uma pàgina cada e o Anexo III por uma folha com duas páginas, todas rubricadas pelos intervenientes outorgantes, testemunhas e oficial público, â excepção da que contem a respectiva assinatura, ficando um exemplar do contrato e Anexos em arquivo na Direcção-Geral de Geologia e Energia.
Foram de tudo testemunhas presentes o Senhor Eng. Carlos Augusto Amaro Caxaria, e a Senhora Dr.ª Maria de Santa Teresinha Ribeiro Pereira Barroso Abecasis, respectivamente Subdirector-Geral da Geologia e Energia e Chefe da Divisão para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, que com os outorgantes vão assinar, depois de lido em voz alta por mim, Maria Cristina Vieira Lourenço, que também assino, pelo que na presença de todos os intervenientes dou fé da aceitação pelos outorgantes do presente Contrato de Concessão.
Este contrato ė selado segundo a Lei 150/99. de 11 de Setembro.
5 DE JUNHO DE 2012
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