ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A comunicação social tem noticiado que as capturas de sardinha na costa portuguesa têm
vindo a diminuir, ao longo dos últimos dez anos, tendo a redução da quantidade pescada
atingido mais de 50%, neste período temporal.
De acordo, com informações da imprensa, que citam fonte oficial do Governo, esta redução é
resultado de uma “diminuição de longo prazo do stock ibérico”, descartando a hipótese de existir
um esforço de pesca desadequado, apontando, ainda, como principais causas os factores
ambientais.
De facto, o decréscimo não se verifica de igual modo em todas as regiões da península ibérica.
Em Portugal, a região mais afetada parece ser o Algarve (78%), seguindo-se a região Centro
(53%) e Norte (48%), registando-se nesta “uma maior flutuação”.
Sendo a sardinha a principal espécie capturada na costa marítima portuguesa, pelas
embarcações nacionais, faturando por ano cerca de 50 milhões de euros, este fenómeno
merece preocupação por parte dos diversos agentes económicos e das próprias autoridades. Na
verdade, poderá estar em causa o abastecimento das indústrias conserveiras nacionais,
colocando em risco a viabilidade das mesmas, com elevados custos económicos para a
economia nacional.
Face ao exposto, os deputados abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, forneça os seguintes esclarecimento:
Qual a informação estatística e científica que o Governo tem sobre este assunto? Qual a
variação verificada nos desembarques nos últimos dez anos? Qual a variação dos stocks de
sardinha em águas portuguesas e espanholas?
1.
Quais as razões que, na ótica do Governo, justificam as variações ocorridas quer nos
desembarques, quer na abundância de sardinha?
2.
X 3167 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:01:14 +01:00
Reason:
Location:
Captura de sardinhas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 230
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