ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Várias associações de comércio têm-se dirigido ao Grupo Parlamentar do PCP questionando o
atraso no pagamento das verbas devidas do MODCOM.
Há dirigentes associativos que referem que o Governo se tinha comprometido a disponibilizá-las
em Abril, o que não aconteceu.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1) Quais os projectos e valores de candidaturas MODCOM em dívida à data de 30 de Abril
passado? Quantos dos projectos, e respectivos valores, são de associações?
2) Há pedidos de reembolso ainda em análise? A que associações dizem respeito?
3) Que avaliação de disponibilidades financeiras tem nesta data o Programa MODCOM? Ainda
se prevê que sejam gastos em 2012?
4) Havendo esgotamento das verbas MODCOM para os projectos de Modernização do
Comércio, que dotações estão previstas com esse objectivo, a partir da reprogramação do
QREN?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 3170 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:01:08 +01:00
Reason:
Location:
verbas do MODCOM
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 230
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