ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Naval de Ensino à Distância foi criado pelo Decreto-Regulamentar nº 36/94, de 1 de
Setembro, por extinção do Centro de Instrução por Correspondência. Através do Despacho
Conjunto nº 347/97, de 18 de Setembro (Ministérios da Educação e da Defesa Nacional),
passou a executar um projeto de ensino secundário à distância disponibilizado aos militares dos
três ramos das Forças Armadas. Este projeto foi, em 2000, prorrogado até final do ano letivo de
2001/2002.
Embora caducado o seu suporte legal, o CNED continuou a desenvolver o projeto, com o apoio
do Ministério da Educação Nacional – pela manutenção da situação de destacamento de cerca
de metade da equipa de professores (até 2007); pela autorização de requisição dos restantes
professores; pelo reconhecimento formal do trabalho desenvolvido: modelo de ensino adoptado
(à distância, recorrente, unidades – posteriormente módulos – capitalizáveis); resultados obtidos
pelos alunos; materiais didácticos produzidos especificamente para o ensino a distância –
manuais (mais de 377), vídeos, CD; pela manutenção da autonomia pedagógica.
A partir de 2008 cessaram as situações de destacamento de professores. No entanto, as
autorizações de requisição continuaram, explicitamente para o desempenho de funções
docentes. Atualmente o CNED conta com 21 professores nesta situação.
Hoje, o CNED está formalmente reconhecido no Decreto-Lei nº2333/2009, de 15 de Outubro
(Lei Orgânica da Marinha), como órgão de execução de serviços; e na Portaria nº 240/2011, de
21 de Junho, pelo reconhecimento de competências de avaliação de docentes.
No final de 2011 (dados de Novembro), o CNED tinha inscritos 608 alunos, sendo 202 da
Marinha, 204 do Exército e 202 da Força Aérea. Tinha mais de 50 pedidos de inscrição de
militares do Exército. Desde 1997 até Novembro de 2011, foram alunos do CNED 3722 militares
(2070 da Marinha, 785 do Exército, 867 da Força Aérea). Neste mesmo período (1997/2011),
foram realizados mais de 20600 testes (por unidade/módulo capitalizável), com resultados
positivos superiores a 16400.
Os cursos disponibilizados pelo CNED, de nível secundário e obedecendo à estrutura curricular
dos mesmos cursos do sistema educativo nacional, eram (ainda são até final deste ano letivo)
os de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Ciências Sociais e Humanas e
Tecnológico de Administração.
X 3237 XII 1
2012-06-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.14
22:31:22 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do Centro Naval de Ensino à Distância
Ministério da Defesa Nacional
18 DE JUNHO DE 2012
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