Os alunos do CNED estavam colocados nas diversas unidades militares espalhadas pelo País,
bem como nas Forças Nacionais Destacadas. O CNED foi, também, um Centro de Formação
Contínua de Professores acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação
Contínua de Professores, tendo realizado, entre 2002 e 2011 mais de 800 ações de formação,
abrangendo mais de 2000 formandos (docentes) de diversas escolas do País. A todas estas
ações de formação eram reconhecidos, por aquele Conselho, os créditos adequados e de
acordo com o requerido pelo Estatuto da Carreira Docente.
O CNED foi, ainda, um Centro Novas Oportunidades, aberto a civis e militares. A sua
localização geográfica, mas sobretudo a qualidade reconhecida do desempenho da sua equipa,
possibilitou a sua escolha como um dos primeiros 50 Centros Novas Oportunidades a
desenvolver o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de nível
secundário.
O CNED tem protocolos de cooperação com as Associações de Professores de Português e de
História, e com as Universidades de Lisboa (Faculdade de Letras e Instituto de Educação), do
Minho e Nova de Lisboa. O CNED é ainda membro ativo do European Distance and E-Learning
Network e do International Council for Open and Distance Education.
Com a exigência estatutária do 12.º ano de escolaridade para a admissão ao Curso de
Formação de Sargentos, que será alargada em 2014 ao acesso ao Quadro Permanente de
Praças da Marinha, é muito importante assegurar o tipo de formação oferecido pelo CNED, dado
que é ainda muito elevado o número de Praças da Marinha e do Exército que não possuem o
12.º ano.
Acontece que no final de 2011 foi encerrado o Centro de Novas Oportunidades do CNED e está
previsto o encerramento do próprio CNED no final de Julho de 2012, invocando restrições
orçamentais.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Defesa Nacional, se não está disponível para reequacionar o encerramento do Centro Naval de
Ensino à Distância, tendo em conta as consequências negativas resultantes dessa decisão.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 235
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