ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Deputados signatários solicitam a V. Exa se digne fazer submeter a S. Exa a Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a pergunta que infra se
formula:
Em recente deslocação ao local, os deputados do PS constataram o evidente estado de
degradação do Porto de Abrigo da Torreira, Murtosa. Além do assoreamento, que contribui para
a deterioração acelerada das embarcações de pesca artesanal e ameaça a segurança dos
pescadores, a deterioração dos equipamentos e estruturas de apoio (rampas, aprestos, etc) do
Porto de Abrigo atingiu um ponto tal que nos é dito, pelos pescadores e autarcas locais, que
aquele não logrará resistir ao acréscimo de desgaste que mais um inverno inexoravelmente
trará consigo.
Está, pois, em causa a necessidade de, com a máxima urgência, se proceder à requalificação
do referido Porto antes da chegada do próximo inverno, sob pena da sua inutilização, com
gravíssimas consequências para a subsistência da comunidade piscatória e, de um modo
genérico, para a economia regional.
Perante o eminente drama social que se adivinha, caso nenhuma intervenção requalificadora
entretanto ocorra, não é sustentável que o Governo mantenha a indefinição sobre a operação de
requalificação da Ria de Aveiro a promover pela Polis Litoral da Ria de Aveiro, SA., situação que
se mantém desde que, em Junho do ano passado, V. Exa. assumiu funções.
A sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro, que procedeu já a estudos de caracterização e
requalificação, com a identificação das necessidades de intervenção e acções a desenvolver
(nomeadamente o desassoreamento da área em causa e a requalificação dos equipamentos),
continua sem saber qual o seu futuro – (aliás continua sem saber o seu próprio presente, uma
vez que, incompreensivelmente, permanece vago o lugar de Presidente do Conselho de
Administração, desde a renúncia da anterior presidente que o ocupava na decorrência do
exercício das funções de Presidente da ARH Centro, entidade extinta por decisão deste
Governo).
Pergunta-se, pois, a V. Exa se o Governo tem conhecimento e reconhece a gravidade da
situação denunciada, relativamente ao Porto de Abrigo da Torreira?
Face a tal situação, qual – e quando – será a resposta do MAMAOT perante a grave situação de
X 3302 XII 1
2012-06-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.20
21:37:38 +01:00
Reason:
Location:
Requalificação urgente do Porto de Abrigo da Torreira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
21 DE JUNHO DE 2012
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