ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo assumiu que a Livraria Camões no Rio de Janeiro não encerraria e que seria
reaberta “com um novo modelo de funcionamento” no prazo de seis meses. Assim, ao contrário
do que chegou a estar previsto, a emblemática livraria manteria as portas abertas como um
símbolo da presença cultural Portuguesa no Brasil. Esta mudança de posição ocorreu após o
surgimento de um abaixo-assinado subscrito por mais de meia centena de escritores e de uma
pergunta de vários Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, feita em 20 de
Janeiro de 2012,
Na pergunta parlamentar feita pelos Deputados do PS, Paulo Pisco, Maria de Belém, Alberto
Martins, Gabriela Canavilhas, Pedro Silva Pereira, Basílio Horta, Laurentino Dias, Jorge Lacão e
Inês de Medeiros, foi sublinhado o enorme valor simbólico que possui a Livraria Camões para
Portugal e para a cultura Portuguesa, pelo que a sua importância ultrapassa, de longe, as
considerações de natureza económica que lhe estejam associadas.
Os deputados consideraram também incompreensível que a decisão de encerrar a Livraria
Camões pudesse ser tomada precisamente quando se assinala o Ano de Portugal no Brasil e o
Ano do Brasil em Portugal com o objetivo de “promover as culturas e as economias de ambos os
países e estreitar os vínculos entre sociedades civis”, de acordo com a Resolução do Conselho
de Ministros nº7/2012.
Na resposta dada à questão em 10 de Fevereiro de 2012 pelo Senhor Secretário de Estado da
Presidência de Conselho de Ministros, é afirmado que “a Imprensa Nacional Casa da Moeda
tinha formalizado um memorando de entendimento com o grupo Almedina com vista à
exploração, por esta entidade, do espaço de Livraria”. Ficou então decidido que “O Grupo
Almedina seria responsável pela exploração comercial do estabelecimento” e que a INCM
“suportaria dos custos relacionados com a disponibilização do espaço”.
Na altura foi então divulgado que a Livraria Camões reabriria ainda no primeiro semestre deste
ano. Porém, tal como pude constatar numa deslocação que em meados do passado mês de
Junho efetuei ao Rio de Janeiro, não há quaisquer sinais de reabertura, de realização de obras
ou até, em último caso, da deslocação da Livraria para outro espaço. Bem pelo contrário.
Lamentavelmente, passaram já mais de seis meses e o espaço da livraria está no maior estado
abandono e em degradação crescente.
X 3443 XII 1
2012-07-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.04
18:52:30 +01:00
Reason:
Location:
Estado de abandono e degradação da Livraria Camões no Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
II SÉRIE-B — NÚMERO 246
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