ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Deputados signatários solicitam a V. Exa se digne fazer submeter a S. Exa o Ministro da
Saúde a pergunta que infra se formula:
Os concursos abertos no passado mês de Junho, como o atestam os despachos 7702-D/2012 e
8317-A/2012, através dos quais foram abertas vagas para médicos especialistas para
determinados hospitais considerados carenciados, denunciam, de modo preocupante - e para
nós insustentável -, a desconsideração do Hospital de Aveiro que serve, recorde-se a mais
populosa NUTIII do Baixo-Vouga, a mais populosa da Região Centro.
Não há nenhuma boa razão em matéria de contenção na despesa pública em saúde que
justifique o desequilíbrio territorial na oferta de serviços nas diferentes especialidades médicas.
Carece assim de explicação – que por esta via é solicitada a V. Exa – a circunstância de Aveiro
não ter sido contemplado com a atribuição de nenhuma vaga para gastroenterologista. De facto,
o Hospital de Aveiro tem apenas dois especialistas e há vagas abertas em unidades
hospitalares com situações bem menos dramáticas.
O mesmo acontece em pneumologia, especialidade para a qual a Aveiro não foi atribuída
nenhuma vaga, quedando-se assim pelos atuais 3 especialistas. A carência de especialistas
nesta área, em Aveiro, causou mesmo a suspensão da realização de estudos do sono, quando
no ano passado, mais de cinco centenas desses estudos haviam sido ali realizados.
Mas a iniquidade não cessa aqui. Assim, enquanto, em Aveiro, em serviço de otorrino tem uma
lista de espera de 4.660 doentes para 4 médicos (dois dos quais a tempo parcial) e não viu ser
aberta nenhuma vaga, outro hospital da Região Centro, que já tinha 6 especialistas, viu abertas
mais duas vagas.
Em obstetrícia, Aveiro quedar-se-á pelo atual número de especialistas (não sendo aberta
nenhuma vaga) que já hoje o impossibilita, por exemplo, de assegurar a escala do Bloco de
partos. Ao mesmo tempo o Hospital de Viseu, por exemplo, vê aumentada a sua oferta de 18
para 22 especialistas.
Em dermatologia – onde Aveiro tem uma lista de espera de 5 anos, com 6.500 doentes –
também nenhuma vaga foi aberta, ao contrário de outros hospitais com mais especialistas do
ramo e menor população servida.
E o que supra se alega vale também para outras especialidades, como pediatria ou medicina
X 3442 XII 1
2012-07-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.04
18:52:32 +01:00
Reason:
Location:
Não abertura de vagas para médicos especialistas no Hospital de Aveiro
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 246
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