ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em abril de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a falta de vacinas previstas
no Programa Nacional de Vacinação (PNV) que se estava a registar em diversas unidades do
Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na resposta, datada de 6 de junho de 2012, o Governo confirmou a falta de vacinas referindo
que “foi uma situação pontual, motivada por um atraso no procedimento de aquisição das
mesmas, que já foi resolvido” acrescentando que esta rutura se registou “unicamente na região
Norte e apenas para as vacinas DT, Pentavalente e VASPR”. O Governo conclui dizendo que
“tratou-se de uma situação pontual, cuja repetição não é previsível”.
No entanto, o Bloco de Esquerda sabe que continuam a faltar de vacinas em diversas unidades
de saúde do país. Temos indicação de pessoas que se dirigiram a Centros de Saúde em Leiria e
em Barcelos, no final de junho, e que não puderam vacinar-se por não existirem vacinas.
Esta situação vem infirmar o Governo que havia referido, na citada resposta ao Bloco de
Esquerda, que a falta de vacinas tinha sido uma situação pontual, já resolvida e com ocorrência
apenas no norte do país. Esta rutura nos stocks de vacinas é inadmissível mais ainda quando se
trata de uma prática que parece ser reiterada e não pontual, como o Governo quis fazer crer.
A falta de vacinas nos serviços causa evidentes constrangimentos às pessoas visadas, que são
obrigadas a dirigirem-se novamente à instituição de saúde para poderem ser vacinadas, sempre
na dúvida acerca da possibilidade de concretização da vacinação. Por outro lado, a não
vacinação, designadamente de crianças, na data prevista pelo PNV poderá desproteger estas
crianças, expondo-as levianamente à eventualidade de contração de uma doença grave.
O PNV para a infância prevê, aquando do nascimento, a administração da BCG (Tuberculose) e
a primeira dose da VHB (Hepatite B); aos 2 meses preconiza a segunda dose da VHB (Hepatite
B) e as primeiras doses da Hib (doenças causadas por Haemophilus influenzae tipo b), da DTPa
(Difteria, Tétano, Tosse Convulsa) e da VIP (Poliomielite).
X 3454 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:44:35 +01:00
Reason:
Location:
Continuam a faltar vacinas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Ministério da Saúde
6 DE JULHO DE 2012
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