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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em maio passado, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou a Secretaria de Estado da Cultura
sobre a necessidade de intervenção em dois edifícios onde está instalado o Museu Regional de
Beja, classificados como Monumento Nacional.
Em resposta, datada de 11 de junho, a Secretaria de Estado da Cultura, refere conhecer o
problema para o qual se tem procurado financiamento, nomeadamente através da possibilidade
de recurso a fundos comunitários.
Informou ainda a Secretaria de Estado da Cultura que os edifícios, em concreto a igreja de
Santo Amaro e o Convento de Nossa Senhora da Conceição, estão afetos à Direção Geral do
Tesouro e que não será possível realizar intervenções sem o necessário projeto que está a ser
elaborado pela Câmara Municipal de Beja.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças, o seguinte:
Existe por parte da Direção Geral do Tesouro um plano de intervenção nos edifícios
classificados como Monumento Nacional?
1.
Existe intenção de requalificar os dois edifícios acima referidos e localizados na cidade de
Beja?
2.
Está o ministério dependente da realização de projetos de intervenção por parte de entidades
externas ao governo, para intervir na qualificação do património sob sua responsabilidade?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
X 3455 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:44:33 +01:00
Reason:
Location:
Museu Regional de Beja – Requalificação de edifícios classificados como Monumento
Nacional
Ministro de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 247
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