ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em março de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP perguntava ao governo sobre problemas no
Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes, nomeadamente os relacionados com a
inexistência de iluminação elétrica nos armazéns utilizados para arrumo de aprestos, para além
de uma deficiente iluminação da entrada e saída na barra. Estes armazéns estão a ser usados
há cerca de quatro anos.
O anterior governo não chegou a responder à nossa pergunta e também não chegou a resolver
o problema.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Conhece o ministério este problema?1.
Quando será resolvido o problema da falta de iluminação nos armazéns de aprestos do
Portinho do Canal?
2.
Qual a entidade que tem a responsabilidade de gestão dos armazéns e do porto?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
X 3456 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:44:31 +01:00
Reason:
Location: Falta de condições nos armazéns do Portinho do Canal – Vila Nova de Milfontes
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE JULHO DE 2012
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