ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Contrariamente ao compromisso assumido pelo Ministro da Saúde junto da direção do
Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral (ACESAL), os 12 médicos cubanos que
desempenhavam funções saíram no início do mês de Julho, sem a respetiva substituição.
Anteriormente o Ministro da Saúde tinha assumido que não sairia nenhum médico sem
substituição, mas não foi isso que ocorreu no terreno.
Desde a saída dos médicos cubanos que as condições de funcionamento dos centros e
extensões de saúde do Litoral Alentejano degradaram-se, e dificultou-se o acesso dos utentes
aos cuidados de saúde. Segundo o responsável pelo ACESAL, estima-se que mais de 44 mil
habitantes estejam sem médico de família.
Aguarda-se a colocação de novos 17 médicos cubanos, mas ainda não há perspetiva quando
iniciarão funções.
As consequências da saída dos médicos são catastróficas. Algumas localidades perderam o
único médico que lá se deslocava, como: Torrão em Alcácer do Sal, Cercal do Alentejo e
Ermidas-Sado no Concelho de Santiago do Cacém ou Sabóia e São Teotónio no Concelho de
Odemira.
Por exemplo, no Concelho de Santiago do Cacém, estima-se que cerca de 18 mil utentes não
tenham médico de família, o que correspondem a mais de 50% da população do Concelho. O
Presidente da Câmara de Santiago do Cacém caraterizou o momento como “a situação mais
grave desde o 25 de Abril”.
Os Concelhos do Litoral Alentejano têm uma população muito idosa, com baixos rendimentos,
sem uma adequada rede de transportes públicos e muito carente de cuidados de saúde. O
Governo tem de tomar medidas urgentemente para reforçar os médicos no ACESAL, para
garantir o direito à saúde às populações dos concelhos do Litoral Alentejano.
X 3696 XII 1
2012-07-25
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.07.25
17:39:50 +01:00
Reason:
Location:
Saída dos médicos cubanos do ACES do Alentejo Litoral, sem a respetiva substituição
Ministério da Saúde
27 DE JULHO DE 2012
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