três localidades: Azinheira de Barros, Lousal e Canal Caveira (tem cerca de 400 utentes),
evitando a deslocação dos utentes do Canal Caveira a Grândola, sem uma adequada rede de
transportes públicos e com custos acrescidos para a população, maioritariamente idosa e com
baixas reformas.
Com o encerramento do SAP durante 24 horas, foi criado um serviço designado por
Atendimento Complementar (AC), com horário de funcionamento entre as 9h e as 24h, no
entanto, o AC funciona somente por consulta marcada de manhã durante uma hora, das 9h às
10h e de tarde durante hora e meia, das 18:30h às 20h. A enorme falta de resposta para
situações de urgência que poderiam ser resolvidas ao nível dos cuidados de saúde primários,
conduz ao aumento de afluência às urgências do Hospital do Litoral Alentejano, que se encontra
sobrelotado.
O AC não substitui, nem tem as valências de um SAP. A população de Grândola mantém-se
determinada na reivindicação da reabertura do SAP durante 24 horas. O que se exige é que o
Governo cumpra a resolução aprovada pela Assembleia da República.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem acompanhado a evolução das condições de funcionamento do Centro de
Saúde de Grândola e da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Qual a avaliação
que faz?
2. Como pretende o Governo resolver a enorme carência de médicos em Grândola?
3. Quando vai o Governo aplicar a resolução aprovada na Assembleia da República e reabrir o
SAP durante 24 horas e o Posto Médico de Canal Caveira, assim como dotar o centro de saúde
dos meios adequados ao seu bom funcionamento?
4. Está o Governo disponível para reabrir rapidamente o Posto Médico de Canal Caveira,
através da deslocação do médico que vai à Extensão de Saúde de Azinheira de Barros e do
Lousal?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de julho de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 262
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