ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Já num período de férias e de preparação das escolas para a abertura do próximo ano letivo, o
Ministro da Educação anunciou o encerramento de mais 239 escolas do 1.º ciclo do ensino
básico, afirmando ainda, que será uma medida para continuar no ano letivo 2013/2014. Desde o
ano letivo 2005/2006 já encerraram 3720 escolas de 1.º ciclo pelo País.
Na política de ataque à Escola Pública, tanto PS, como PSD e CDS-PP estão plenamente de
acordo. Quer os anteriores Governos do PS, quer o atual Governo do PSD/CDS-PP
implementaram uma política de encerramento de escolas e de destruição da Escola Pública.
Na Região de Setúbal está previsto o encerramento de três escolas de 1.º ciclo do ensino básico,
a saber, a Escola Básica de 1.º ciclo com Jardim de Infância das taipadas no Concelho do
Montijo, a Escola Básica de 1.º ciclo com jardim de Infância de Olhos de Água n.º 1 e a Escola
Básica de 1.º ciclo da Fonte da Barreira, ambas no Concelho de Palmela.
O encerramento destas escolas terá implicações nos alunos, sujeitos a deslocações maiores
para frequentarem a escola, com consequências negativas no seu desempenho escolar.
Esta medida insere-se numa política de ataque à Escola Pública e às suas características
fundamentais que tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos.
A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do
reordenamento da rede escolar continua, com este Governo, a ser utilizada como um
instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se
relacionam direta ou indiretamente com a Escola Pública.
No essencial, a política de encerramento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou
acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações.
Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão
economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspetiva neoliberal de
X 3694 XII 1
2012-07-25
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.07.25
17:39:54 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de Escolas na Região de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
27 DE JULHO DE 2012
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