ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As obras de requalificação realizadas pela empresa Parque Escolar na Escola Secundária Júlio
Dantas, em Lagos, encontram-se paradas. Na realidade, entre janeiro e junho as obras apenas
decorreram durante 40 dias.
A Direção da Escola Secundária prevê um início de ano letivo de 2012/13 negro para os seus
aproximadamente 1.200 alunos, devido ao atraso na 2ª fase da reconstrução da escola.
Esta escola, no próximo ano letivo receberá alunos das turmas de 9º ano da Escola Tecnopólis,
em consequência da constituição do mega-agrupamento de escolas Júlio Dantas, o que tornará
impossível o funcionamento das atividades de Educação Física. No ano letivo de 2011/12 as
aulas de Educação Física funcionaram no Complexo Desportivo Municipal, representando uma
despesa acrescida de 6.364 euros, quantia que devia ter sido paga pela empresa Parque
Escolar. Como tal não sucedeu, esta verba constituiu mais um encargo financeiro para a Escola
Secundária Júlio Dantas.
O refeitório e o bar da escola têm funcionado em monoblocos em condições inadequadas, visto
que as temperaturas aí registadas nos meses de maio e junho atingiram os 44 ºC. Refira-se
ainda que análises efetuadas pelo HCCP mostraram que, no mês de junho, havia indícios de
contaminação em alguns produtos alimentares.
A Escola Secundária Júlio Dantas desespera, há meses, por uma solução para o problema da
paragem das obras de requalificação.
Em março do corrente ano, o Grupo Parlamentar do PCP já havia questionado o Ministério da
Educação e Ciência (pergunta n.º 2495/XII/1ª) sobre os problemas registados com as obras em
várias escolas secundárias da região algarvia, entre as quais se inclui a Escola Secundária Júlio
Dantas.
Na sua resposta às questões colocadas pelo PCP, o Ministério da Educação e Ciência limitouX 3738 XII 1
2012-07-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.30
13:26:29 +01:00
Reason:
Location:
Atraso das obras na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos
Ministério da Educação e Ciência
30 DE JULHO DE 2012
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