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e sentimento de impotência gerado pelo levantamento de autos que depois não
resultam na aplicação das medidas coercivas por parte das autoridades
competentes, designadamente as camaras municipais.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da
Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do
Regimento da Assembleia da República, vem a signatária, através de V. Ex.ª,
perguntar ao Senhor Ministro da Administração Interna:
1. No âmbito do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios,
quantos auto-noticia foram levantados por distrito pelo SEPNA/GNR, sua
evolução desde a constituição do SEPNA, entre o início do ano e o início da
fase Charlie e quantos autos-noticias levantados foram executados pelas
autarquias?
2. Para melhorar ainda mais o nível de cumprimento da sua importante função
para a sociedade, há necessidades de reequipamento do SEPNA, o Governo
tem algum programa o fazer?
2.1. Se sim, qual é?
2.2. Houve algum investimento em equipamento e material em 2011?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ISABEL SANTOS (PS)
MIGUEL FREITAS (PS)
JORGE FÃO (PS)
FERNANDO JESUS (PS)
MANUEL SEABRA (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
JOÃO PORTUGAL (PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)
MARCOS PERESTRELLO (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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