ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A 22 de junho deste ano, foi anunciado um empreendimento para a Praia Grande, na margem
ocidental da Lagoa dos Salgados, estando prevista a construção de 3 unidades hoteleiras, cinco
aldeamentos turísticos, espaços comerciais e um campo de golf de 18 buracos.
Segundo um dos promotores, o Grupo Galilei/Finalgarve, as infraestruturas do empreendimento
serão construídas já em 2013, contando-se que em 2015, possa entrar o primeiro turista nesse
espaço.
A concretizar-se este projeto, teremos a Lagoa dos Salgados, uma das mais importantes zonas
húmidas do Algarve, literalmente cercada por betão, de um lado este mega-empreendimento e
do outro, o mega-empreendimento “Resort da Herdade dos Salgados”, onde são, aliás, visíveis
os sinais de abandono e decadência, com um mar de palmeiras praticamente secas.
Considerando que o local para a construção deste maga-empreendimento, constitui o maior
tesouro de biodiversidade da freguesia de Pêra, sendo inclusivamente procurado por muitos
turistas por ser um dos melhores locais de observação de aves de todo o Algarve;
Considerando que a Praia Grande possui um dos últimos redutos do litoral algarvio sem betão,
com um conjunto de valores naturais verdadeiramente excecionais, enquadrados pela Lagoa
dos Salgados;
Considerando que a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
reconhece o sítio, como “área costeira sensível”, com um “papel importante do ponto de vista
paisagista, recreativo e ecológico” e de “conservação prioritária consagrada por diretivas
europeias”;
Considerando ainda que a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, que
materializa os compromissos assumidos internacionalmente por Portugal, na sequência da
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 1992, não prevê
qualquer estímulo à urbanização de faixas litorais, bem pelo contrário, alerta para os perigos
associados ao ordenamento do território;
Considerando por fim que a construção de um posto de pesca, como forma de dinamizar o
sector e que constitui uma velha aspiração dos pescadores, poderá ficar irremediavelmente
comprometida com este empreendimento.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O
X 3733 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:26:04 +01:00
Reason:
Location:
Empreendimento na Praia Grande, Silves
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
30 DE JULHO DE 2012
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