grave situação da falta de sangue que ocorre frequentemente, deve-se principalmente à
alteração do regime de isenções das taxas moderadoras aplicado aos dadores de sangue.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Como justifica o Governo a frequente falta de sangue no país? O Governo não considera que
a alteração do regime das taxas moderadoras aplicado aos dadores de sangue tem um peso
determinante nesta situação?
1.
Que medidas pretende o Governo tomar para aumentar as dádivas de sangue?2.
Está disponível para rever o regime das taxas moderadoras e atribuir isenção a todas as
taxas moderadoras aos dadores de sangue?
3.
Que medidas está o Governo a tomar para facilitar a dádiva de sangue, criando as condições
para os dadores poderem efetuar a dádiva de sangue, numa perspetiva de maior
proximidade?
4.
Quais os apoios concedidos às associações de dadores de sangue, para manterem a sua
atividade, especificamente no que diz respeito, às campanhas de dádivas de sangue, no ano
de 2010, 2011 e 2012, por associação de dadores de sangue?
5.
O que motivou a redução dos apoios concedidos às associações de dadores de sangue em
2012? Não considera que a redução dos apoios prejudica o objetivo de aumentar a dádiva de
sangue?
6.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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