ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tem vindo a público diversas notícias sobre a falta de sangue no país, assim como sucessivos
apelos do Governo para as pessoas poderem efetuar a dádiva de sangue. Não é uma questão
pontual, pois, desde o início deste ano têm-se registado com frequência a redução do stock de
sangue no país para níveis preocupantes. Esta situação não será certamente uma questão de
simples acaso. Muito pelo contrário, a queda de dádivas coincidiu com a aplicação do novo
regime das taxas moderadoras, que retira a isenção das taxas moderadoras aos dadores de
sangue nos cuidados hospitalares.
A falta de sangue no país tem consequências muito negativas na prestação de cuidados de
saúde aos utentes. Em alguns hospitais, a falta de sangue comprometia a realização de
cirurgias, podendo mesmo levar ao seu adiamento, aumentando desta foram os tempos de
espera para cirurgias (que já estão a aumentar em resultado das medidas de austeridade
impostas pelo Governo).
A retirada da isenção das taxas moderadoras aos dadores de sangue é amplamente contestada
pelos dadores de sangue e pelas associações de dadores de sangue. Muitos deixaram de
efetuar a dádiva porque se sentiram desvalorizados e desrespeitados pelo Governo.
A disponibilização dos meios do Instituto Português do Sangue da Transplantação (IPST) em
muitas situações não facilita a dádiva de sangue, porque não tem a proximidade necessária
para proporcionar o incentivo à dádiva de sangue. Há muitos dadores de sangue que não têm
disponibilidade financeira para comportar os custos da deslocação até um serviço de sangue.
Para além de muitos trabalhadores terem dificuldades em efetuar a dádiva durante o período do
horário de trabalho.
Entretanto o IPST reduziu bastante os apoios às associações de dadores de sangue, o que
limitou a sua atividade, particularmente nas ações de sensibilização para a dádiva de sangue.
Refugiando-se em diversos argumentos, o Governo continua a não assumir claramente que a
X 3730 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:26:21 +01:00
Reason:
Location:
“Falta de sangue no País”
Ministério da Saúde
30 DE JULHO DE 2012
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