República Portuguesa, e da alínea d) do n.º1 do art.ºº 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V. Ex.ª, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:
Existindo o conhecimento de que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
se deslocou ao terreno para proceder ao levantamento dos prejuízos do fenómeno
meteorológico do pretérito dia 25 de Julho, quais os danos verificados e qual o volume
estimado de perdas?
1.
Encontra-se o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
disponível para apoiar a já frágil condição dos agricultores afetados, evitando que se repitam
as manifestações de protesto havidas em Maio, quando idêntica situação se verificou nas
Freguesias de Nogueira e de Ermida, também no Concelho de Vila Real?
1.
Neste particular, está o Ministério disponível para prestar apoio idêntico ao que veio a ser
facultado aos agricultores afetados por fenómeno semelhante em 2006, nomeadamente no
que tange à possibilidade de transição, para o próximo ano, do benefício atribuído, e, bem
assim, à distribuição de produtos químicos que facilitem a cicatrização das espécies
afetadas?
1.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS (PS)
PEDRO SILVA PEREIRA (PS)
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.ºº da Constituição da
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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