ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A exemplo do que sucede por todo o País, o comércio instalado na Baixa de Coimbra vê-se
confrontado com uma situação gravíssima de criseque levou já ao encerramento de mais de 50
estabelecimentosno final do ano passado, e levará a curto prazo - no final do segundo semestre
deste ano - ao fechar de portas de muitos mais.
A Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, entidade porta-voz das micro e pequenas
empresas que exercem a sua atividade comercial na Baixa de Coimbra, tem sido um importante
amplificador da voz dos comerciantes que não têm tido alternativa senão fechar portas e abrir
falência da sua atividade.
Com situações alarmantes em termos sociais, desde logo colocando no desemprego muitos
empregados que naqueles estabelecimentostrabalham,a crise que o país atravessaconduziu a
uma acentuada perda do poder de compra por parte das famílias, a que se aliaa desconfiança
por parte daqueles quemantendo algum poder de compra, se abstêm de consumir, prevenindo o
dia de amanhã. Sem poder de compra do consumidor, as vendas escasseiam (registam-se
quebras de vendas que rondam os 50 % e com muitas lojas a chegar à hora do encerramento
com a caixa a zero),não há receitas do comércio estabelecido e este vê-seassimimpossibilitado
de cumprir as suas obrigações pecuniárias, quer para com os trabalhadores, quer para com os
fornecedores,quer para com o Estado. Com todas as consequências daí decorrentes: situação
de pobreza extrema dos trabalhadores e suas famílias, insolvência de fornecedores (mais
desemprego) e menos receita para o Estado.
Perante este cenário desesperante, tendo em conta o item - Estímulos específicos às Micro,
Pequenas e Médias Empresas– que consta da página 41 do programa de governo, e não
conhecendo até à data do Ministério da Economia e do Emprego uma estratégia de apoio ao
pequeno comércio que domina as zonas dos centros históricos, tal como a de Coimbra, os
Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e
constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério da Economia e do
Emprego, o seguinte:
X 3781 XII 1
2012-08-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.02
19:26:33 +01:00
Reason:
Location:
Falência do Comércio Tradicional da Baixa de Coimbra
Ministério da Economia e do Emprego
8 DE AGOSTO DE 2012
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