adequado? Qual a razão da “impotência” desses laboratórios? Insuficiência financeira?
Escassos recursos humanos?
3.Qual o valor da dívida da ex-DGV e actual DGAV e outras estruturas públicas aos referidos
laboratórios? Solicitava lista das dívidas por laboratório. 4.Quais os laboratórios nacionais, ou quais dos seus departamentos/UIDT – Unidades de
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, não estão devidamente certificados e
acreditados? Porquê? Quais os que estão?
5.Que avaliação fazem o MAMAOT e o MEE (LSA/Laboratório de Segurança Alimentar da
ASAE, e outros) dos meios – recursos humanos e dotações financeiras – dos laboratórios
nacionais, para responderem às missões que oficial e legalmente lhes estão atribuídas?
C)Cumprimento do Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas (PNCRP) e do
Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos (PNPR)
1.Solicitava uma informação sobre o n.º de colheitas de amostras ligadas com o PNCRP ao
longo de 2011 e o n.º de amostras colhidas em 2012? Onde foram analisadas essas amostras?
Quais os resultados?
2.Uma informação semelhante, referente ao PNPR?
D)Cumprimento dos Planos de Controlo da Importação de Géneros Alimentícios, de
origem animal e origem não animal
1.Qual o nº de amostras colhidas em 2011 e no 1.º semestre de 2012? Que géneros e grupos de
alimentos/bebidas foram abordados? Onde foram feitas as análises? Quais os resultados?
E)Informação sobre processos contraordenacionais e coimas aplicadas, resultantes do
controlo ao abrigo do PNPCI
1.Qual o valor das coimas aplicadas e das coimas cobradas em 2011? Qual o nº de coimas de
2011 prescritas?
2.Uma informação semelhante respeitante ao 1.º Semestre de 2012?
3.Que medidas estão em curso para reforçar a capacidade e eficiência da CACMEP?
F)Esclarecimento da opinião pública
Qual a razão dos ministros da Agricultura e da Economia não terem procedido a um
esclarecimento suficiente, desenvolvido e rigoroso da opinião pública, nomeadamente na
resposta rigorosa às perguntas dos OCS?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
_
II SÉRIE-B — NÚMERO 266
______________________________________________________________________________________________________________
22

Consultar Diário Original